Câmara Municipal

31/2022 2: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
32/2021 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
ALTERA A LEI 626/2013.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
45/2021 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
REVOGA LEI 721/2015.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
50/2022 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 993/2022
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
50/2022 2: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 993/2022
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
79ª Sessão Ordinária - 2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 28/05/2019
Dois projetos de leis de autoria do executivo foram rejeitados.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
730-2016.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h39
Lei n.730-2016 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de previdência Social do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2016
731-2016.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h39
Lei n.731-2016 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2016
732-2016.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h37
Lei n.732-2016 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2016
734-2016.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h36
Lei n.734-2016 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2016

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 397

Resultado da busca por lei