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Lei complementar nº 078-2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 16/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2020
Arquivo PDF document Lei complementar nº 078-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2024 10h14
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART 113 E INSERE §5ºNO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 078-2020
Lei complementar nº 079-2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 16/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2020
Arquivo PDF document Lei complementar nº 079-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2024 10h16
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 069 DE 07 DE MARÇO DE 2018
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 079-2020
Arquivo PDF document Lei complementar nº 079-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 004-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 079-2020)
Lei complementar nº 081-2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 22/02/2021 — última modificação 23/02/2024 10h18
DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 058/2017 PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2020
Arquivo PDF document Lei complementar nº 081-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 11h11
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 081-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/02/2021 10h10
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 081-2020
Lei complementar nº 082-2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 22/02/2021
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2020
Arquivo PDF document Lei complementar nº 082-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de LC 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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