Resultado da busca por lei

3591 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 5. Demonstração dos Fluxos de Caixa - Anexo 18 da Lei nº 4.32064
por Ednelson de Oliveira última modificação 16/07/2025 11h20
Localizado em Transparência / / Balanço Geral / 2019
Arquivo 005/2021 1
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/06/2024 11h41
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INTALAR PEDAL GEL
Localizado em Processo Legislativo / / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo 005/2021 1
por Sidney Alves Vieira última modificação 23/07/2025 10h51
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INTALAR PEDAL GEL
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo MP3 audio 06 Votao de projeto de lei 27 12 2022.mp3
por Ednelson de Oliveira última modificação 10/01/2023 10h44
Localizado em Processo Legislativo / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 72ª sessão ordinária
Arquivo MP3 audio 06 Votao de projeto de lei 27 12 2022.mp3
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 72ª sessão ordinária
Arquivo MP3 audio 06 Votao de Projetos de Lei 28-11-2022.mp3
por Ednelson de Oliveira última modificação 29/11/2022 10h10
Localizado em Processo Legislativo / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 68ª sessão ordinária
Arquivo MP3 audio 06 Votao de Projetos de Lei 28-11-2022.mp3
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 68ª sessão ordinária
Arquivo 6. Relatório circunstanciado da execução orçamentária, financeira e patrimonial
por Ednelson de Oliveira última modificação 16/07/2025 10h58
Localizado em Transparência / / Balanço Geral / 2021
Arquivo 6. Relatório circunstanciado da execução orçamentária, financeira e patrimonial
por Ednelson de Oliveira última modificação 16/07/2025 11h20
Localizado em Transparência / / Balanço Geral / 2019
Arquivo Octet Stream 6. Relatório circunstanciado da execução orçamentária
por Ednelson de Oliveira última modificação 16/07/2025 10h50
Localizado em Transparência / / Balanço Geral / 2024