Resultado da busca por lei

3995 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de Lei 001-2021 Legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/10/2021 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 001-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 932-2021)
Arquivo Office Word 2007 XML document WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2025 16h54
Localizado em Transparência / Termos Técnicos / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/07/2025 09h42
Localizado em Transparência / Termos Técnicos / 2023
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/04/2025 11h23
Localizado em Transparência / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. / 2022
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/04/2025 11h23
Localizado em Transparência / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. / 2023
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/04/2025 11h23
Localizado em Transparência / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. / 2024
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/04/2025 11h23
Localizado em Transparência / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. / 2025
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2025 17h04
Localizado em Transparência / Concursos / 2025
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2025 17h04
Localizado em Transparência / Concursos / 2024
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile WORD
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2025 17h05
Localizado em Transparência / Concursos / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 5 itens » 1 ... 396 397 398 [399] 400