Resultado da busca por lei

3975 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2022(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024(1)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024(1)
por Danilo da Silva Gomes última modificação 03/02/2026 13h09
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024(2)
por Danilo da Silva Gomes última modificação 03/02/2026 13h09
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 004 - altera ANEXO I da LC 023-2012.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 26/09/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)