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Arquivo PDF document Projeto de Lei 023 - SEMEC_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação e anulaçao_Proc_1013.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2022 09h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 023-2022 (APROVADA A LEI Nº 969-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de Lei n 020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 020 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 862-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document lei899.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
Arquivo PDF document Lei nº 993-2022.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2022 09h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 048-2022 (APROVADA A LEI Nº 993-2022)
Arquivo PARECER 52/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2021 (RELATOR ADEMIR BORHER)
Arquivo PDF document LEI 894.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 007-2021 (APROVADA A LEI Nº 894-2021)
Legislação Eleitoral
por Sidney Alves Vieira — publicado 30/07/2024 — última modificação 01/08/2024 11h21
Legislação eleitoral, especificamente o artigo 73, inciso vi, alínea b, da lei nº 9.504/97, que proíbe a publicidade.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 002 de 2013.doc
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/07/2017 12h19
Localizado em Transparência / … / Portarias / 2013
Arquivo Projeto de Lei 049-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PROJETO DE LEI 007/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
SOBRE A DENOMINAÇAO DE PRAÇA EM RIO BRANCO
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
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