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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 06/03/2020 — última modificação 06/03/2020 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2020
Arquivo PDF document Port. 08 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2021 11h02
Localizado em Transparência / … / Portarias / 2021
Arquivo Parecer Jurídico n. 08-2021 projeto 002-2022
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo LEI Nº 1026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h28
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 019 de 17 de maio de 2021- regula banco de horas.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2021 16h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo 005/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h51
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INTALAR PEDAL GEL
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PDF document LDO-2023
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/02/2023 18h28
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Localizado em Peças de Planejamento / LDO
Arquivo PARECER 008/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h34
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INSTALAR PEDAL GEL
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2021 (RELATOR ADEMIR BORHER)
Arquivo 005/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h41
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INTALAR PEDAL GEL
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo object code OFÍCIO 034/2024 LEGISLATIVO
por Sidney Alves Vieira — última modificação 16/12/2024 19h18
REJEITA PROJ DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2024
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