Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar 006/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 113/2025): por Ednelson de Oliveira — publicado 16/01/2025 — última modificação 26/02/2025 12h08
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais referente ao Exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
Projeto de Lei Complementar 007/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 114/2025): por Ednelson de Oliveira — publicado 16/01/2025 — última modificação 26/02/2025 12h09
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
Projeto de Lei Complementar 001/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 115/2025): por Ednelson de Oliveira — publicado 16/01/2025 — última modificação 26/02/2025 12h07
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019): por Ednelson de Oliveira — publicado 03/06/2019 — última modificação 03/06/2019 12h24
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 7 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) / Projetos de Leis Complementares Retirados - 2019
projeto de lei complementar 001-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/03/2020 11h35
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h52
Localizado em Processo Legislativo / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 1ª Sessão Ordinária - 2021
Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 1ª Sessão Ordinária - 2021
Projeto de lei complementar nº001-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/03/2021 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021 / 2ª SESSÃO ONLINE 2021
Projeto de lei complementar nº001-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 085-2021 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 11h44
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)

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