Câmara Municipal

Parecer Jurídico da lei nº 846-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Parecer jurídico do Projeto de lei nº 003-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 003 - 2020
Parecer Jurídico do Projeto de lei nº 018-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer juridico do projeto de lei nº 019-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Parecer juridico Lei complementar 073-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 14h07
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 073-2019
Parecer Jurídico n. 03-2022 projeto 01 de 11 de fevereiro-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/02/2022 16h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 942-2022 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico n. 03-2023 projeto lei 02-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Parecer Jurídico n. 03-2021. cargos bio-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2021 09h21
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 085-2021 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico n. 04-2021. autoriza abertura de credito adicional-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2021 09h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 006-2021 (APROVADA A LEI Nº 892-2021 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico n. 04-2022 projeto 02-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/02/2022 19h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 943-2022 POR UNANIMIDADE)

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