Câmara Municipal

Lei nº 829-2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/12/2018 10h56
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA MEDINDO 3.600 M² PARA A ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei n° 821-2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2018 15h44
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO DA LEI 1102: por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/01/2024 12h30
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Projeto de Lei 062 - SEMAS Cred_Esp_Superavit_Proc_2715.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2022 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 062-2022 (APROVADA A LEI Nº 1007-2022)
LEI 987.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/08/2022 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
lei 980.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 036-2022 (APROVADA A LEI Nº 980-2022 POR UNANIMIDADE)
Lei nº 965-2022 projeto de lei 020-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 020-2022 (APROVADA A LEI Nº 965-2022 POR UNANIMIDADE)
Nova Audiência Pública da Lei Orgânica do Município: por Ednelson de Oliveira — publicado 01/02/2019 — última modificação 28/05/2019 11h41
Audiência pública marcada para dia 26/04/2019 foi cancelada e marcado para 03/06/2019.
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Projeto de Lei Complementar 006-2025 - recomposição salarial servidores - 4,83 - ref 2024 - alterada.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/01/2025 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 006/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 113/2025)
Projeto de lei complementar 002-2019 (REJEITADO POR MAIORIA): por Ednelson de Oliveira — publicado 03/06/2019 — última modificação 27/06/2019 12h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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