Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ordenador de dispesa projeto de lei nº 65-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2022 13h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 065-2022 (APROVADA A LEI Nº 1008-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 061-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 062-2022 (APROVADA A LEI Nº 1007-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 062-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 062-2022 (APROVADA A LEI Nº 1007-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 061-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 061-2022 (APROVADA A LEI Nº 1006-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 061-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 061-2022 (APROVADA A LEI Nº 1006-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 060-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 060-2022 (APROVADA A LEI Nº 1005-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 060-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 060-2022 (APROVADA A LEI Nº 1005-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 059-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 059-2022 (APROVADA A LEI Nº 1004-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 059-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 059-2022 (APROVADA A LEI Nº 1004-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 058-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 058-2022 (APROVADA A LEI Nº 1003-2022)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 141 142 143 [144] 145 146 147 ... 373