Câmara Municipal

Lei nº_030_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h05
Institui o Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_08_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h46
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo.
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Lei nº_04_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h43
Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.
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LEI Nº 989, 19 DE SETEMBRO DE 2022.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h05
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Projeto de Lei 074 SEMUSA_Cred_Adic_Espc_Por_Excesso_Proc_3121.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2022 14h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 074-2022 (APROVADA A LEI Nº 1019-2022)
lei 989.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2022 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 045-2022 (APROVADA A LEI Nº 989-2022)
LEI Nº 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 27/11/2024 09h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.156/2024.
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06 Votao de projeto de lei 27 12 2022.mp3: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 72ª sessão ordinária
03 Leitura dos Projetos de Lei 19 12 2022.mp4: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 71ª sessão ordinária
03 Leitura dos Projetos de Lei 05 12 2022.mp4: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 69ª sessão ordinária

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