Câmara Municipal

Lei nº_030_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h05
Institui o Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_031_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h05
Institui o Conselho Municipal de Saúde.
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Lei nº_032_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h06
Dispõe sobre a concessão em favor do poder executivo, autorizando o recolhimento de encargos referentes aos convênios com a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A; SUS - Sistema Único de Saúde; PAC`S - Programa de Agentes comunitários de Saúde e AIH`S - Autorização para Internações Hospitalares.
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Lei nº_033_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h06
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde, no Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_034_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h07
Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_035_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h07
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para conceder a exploração dos serviços de táxi no Municipio de Campo Novo de Rondonia.
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Lei nº_036_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h07
Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 60x40 metros, para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
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Lei nº_037_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h08
Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 30x60 metros, para a Fundação Nacional de Saúde.
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Lei nº_038_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h08
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de campo novo de Rondônia para o período de 1994 a 1997.
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Lei nº_039_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Novo de Rondônia, para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1995.
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