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Arquivo PDF document Projeto de lei legislativo nº 001-2019..pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 07/03/2019 12h06
Localizado em Processo Legislativo / / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 001-2019 Legislativo
Arquivo PROJ LEI 046/2021 RECEITA E DESPESA 2022
por Sidney Alves Vieira última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo MP3 audio 03 Projetos de Lei 28-11-2022.mp3
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 68ª sessão ordinária
Arquivo MPEG-4 video 03 Projetos de Lei 21 11 2022.mp4
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 67ª sessão ordinária
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 004-2020 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/08/2024 09h46
Localizado em Processo Legislativo / / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 115ª sessão ordinária 2020
Arquivo PROJ LEI 046/2021 RECEITA E DESPESA 2022
por Sidney Alves Vieira última modificação 04/06/2024 12h20
Localizado em Processo Legislativo / / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar nº 002-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/04/2022 09h02
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 23/02/2021 11h44
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Anexo projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo Parecer jurídico projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira última modificação 28/12/2020 12h43
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)