Câmara Municipal

Projeto de Lei n° 11-2017 (APROVADA A LEI N° 773-2017): por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/09/2017 12h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAM.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2017
Lei n° 812 - 2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/09/2018 12h53
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Lei n° 811 - 2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/09/2018 12h58
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Lei nº_0285_2003.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h20
Cria Cadastro de Alimentos Caseiros e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2003
Lei nº_0151_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38
Cria Cemitério Municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1999
Lei nº_0150_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38
Cria Escola Profissionalizante e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1999
Lei nº_0137_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h04
Institui a cota comunitária de iluminação publica.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1998
Lei nº_0121_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h50
Cria o Conselho Municipal de Reforma Agrária.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1998
Lei complementar 027-2013.doc: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h05
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, incluídos os pertencentes aos quadros de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2013
PROJETO DE LEI 050/2022(2): por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 993/2022
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 116 117 118 [119] 120 121 122 ... 398

Resultado da busca por lei