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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021(2)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-RD 046/2021
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI 032/2021(1)
por Sidney Alves Vieira última modificação 03/02/2026 11h17
ALTERA A LEI 626/2013.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 005-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/08/2024 09h52
Localizado em Processo Legislativo / / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 1ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 004-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/08/2024 09h52
Localizado em Processo Legislativo / / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 1ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo LEI 1790/2025
por Ednelson de Oliveira última modificação 03/04/2025 09h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em Leis / Leis Municipais / LEIS 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/04/2020 17h02
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 005 - 2020 (APROVADA A LEI 853-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 25/05/2020 17h38
Localizado em Processo Legislativo / / 2020 / 3ª SESSÃO ONLINE