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Arquivo PDF document lei 907.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2021 13h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 016 -2021 (APROVADA A LEI Nº 907-2021)
Arquivo PDF document lei nº 929-2021.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 14h09
PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 559-2011.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 10h50
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 541-2011.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 10h40
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 540-2011.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 10h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 537-2011.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/07/2017 12h26
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2011
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 028, DE 07 DE JUNHO DE 2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 07/06/2024 08h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 026, DE 04 DE JUNHO DE 2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Arquivo PDF document Lei nº 964-2022 projeto de lei 019-2022.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 019-2022 (APROVADA A LEI Nº 964-2022 POR UNANIMIDADE)
Lei complementar nº 083-2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 22/02/2021
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2020
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