Câmara Municipal

Nova Lei Orgânica: por Ednelson de Oliveira — publicado 10/01/2023 — última modificação 19/03/2025 12h01
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Lei Orgânica (REVOGADA): por Ednelson de Oliveira — publicado 10/01/2023
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Projeto de Lei 008-2025 (APROVADA A LEI 1784/2025): por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/03/2025 10h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS): por Ednelson de Oliveira — publicado 09/06/2021 — última modificação 29/06/2021 13h08
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 488/2009 e 525/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 024 - 2020 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS): por Ednelson de Oliveira — publicado 06/08/2020 — última modificação 06/08/2020 13h28
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 1028.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2022 12h06
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lei 1009.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2022 17h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 064-2022 (APROVADA A LEI Nº 1009-2022)
LEI 909 NOVA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 11h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projetos de lei nº 007-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 909-2021)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018: por Ednelson de Oliveira — publicado 30/04/2018 — última modificação 13/03/2019 12h26
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Audiência Pública: por Ednelson de Oliveira — publicado 12/12/2018 — última modificação 13/12/2018 09h17
Projeto de lei nº 047-2018 / LOA
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