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LEI N° 1085, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
31/10/2023 13h30
Dispõe sobre alteração do Item I do Artigo 105 da Lei
Complementar 005 de 21 de dezembro de 2009, que trata
sobre o incentivo a doação de Sangue aos servidores
públicos municipais.
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Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 071 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 .
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
839/2019 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei nº 035 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 874-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
01/09/2020
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última modificação
18/11/2020 12h30
"PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AS REGRAS CONSTITUCIONAIS DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Lei nº_097_1997 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2017 12h30
Anistia os Contribuintes de Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano - IPTU da atualização monetária e das multas de mora previstas nos art. 35, 36 e 91, I, da Lei 047/94 (Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1997
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2024. (LEGISLATIVA)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
25/11/2024 11h04
MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 20 E ACRESCENTA O § 3º e 4º NO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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Projeto de Emenda da lei Orgânica
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PROJETO DE LEI Nº 060, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
24/10/2024 14h14
Altera a Lei nº 1102/2023, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício
de 2024.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/03/2023 09h40
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019,
REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007-2022 (RETIRADA DO PROJETO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 283/2022/GAB/PMCNR)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/10/2022
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última modificação
18/10/2022 12h37
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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Projetos de leis retirados e arquivados 2022
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PROJETO DE LEI Nº 063, DE 04 DEZEMBRO DE 2023 reprovada pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
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última modificação
22/12/2023 12h33
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68, 82, §2º, 83, §3º, DA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei 004-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 902-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/03/2021
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última modificação
07/04/2021 09h53
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e bares a fixarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
