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Arquivo object code Ordem do Dia 24ª Sessão
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/04/2025 16h51
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2022
Arquivo PDF document Carta de Serviço ao Cidadão
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2025 11h38
Localizado em Sobre a Câmara / Carta de Serviço ao Cidadão
Arquivo PDF document POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/11/2025 12h12
Localizado em LGPD / Política de Privacidade
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 31-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 025 - 2021(APROVADA A LEI Nº 915-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document parecer 48 projeto 47 2022-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/09/2022 08h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 047-2022 (APROVADA A LEI Nº 991-2022)
Arquivo ATA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA CJR
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/09/2025 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Ata da Reunião da Comissão de Justiça e Redação / 2025
Arquivo PDF document Programas Metas ações.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 039 -2021 (APROVADA A LEI Nº 939-2021)
Arquivo PDF document parecer 47 projeto 46 2022-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2022 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 046-2022 (APROVADA ALEI Nº 990-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 022 Credito Adcional SEAMAT.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 33-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 23 -2021 (APROVADA A LEI Nº 910-2021)
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