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Arquivo Projeto de Lei 017-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/03/2025 10h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
Arquivo PDF document 739-2016.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h34
Lei n.739-2016 Abre crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2016
Arquivo PDF document 738-2016.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h35
Lei n.738-2016 Abre crédito adicional especial por recurso vinculado no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2016
Arquivo PROJETO DE LEI 047/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 047/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 046/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 046/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 045/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 045/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 041/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
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