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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 023, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
por Sidney Alves Vieira — última modificação 19/04/2023 11h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS 2023 / PROJETO DE LEI Nº 023, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Arquivo PDF document Declaracao-064.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/11/2022 16h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 064-2022 (APROVADA A LEI Nº 1009-2022)
Arquivo Lei n° 809 - 2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/08/2018 16h51
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo Lei n° 799-2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/06/2018 16h01
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo Lei nº 798-2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/06/2018 15h59
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo Lei n° 797-2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/05/2018 13h33
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo Lei n° 796-2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/05/2018 13h32
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo Lei n° 795-2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/05/2018 13h30
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo Lei n° 794-2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2018 13h13
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
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