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Arquivo PROJETO DE LEI 050/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 993/2022
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 1004-2022.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 059-2022 (APROVADA A LEI Nº 1004-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 002 Revoga lei 801-2018.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 004-2020 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 115ª sessão ordinária 2020
Arquivo PDF document Projeto de lei legislativo nº 002-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 002-2019 Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de lei legislativo nº 001-2019..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 001-2019 Legislativo
Arquivo PROJ LEI 046/2021 RECEITA E DESPESA 2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
Arquivo MP3 audio 03 Projetos de Lei 28-11-2022.mp3
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 68ª sessão ordinária
Arquivo MPEG-4 video 03 Projetos de Lei 21 11 2022.mp4
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 67ª sessão ordinária
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 004-2020 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 115ª sessão ordinária 2020
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