Decretos 2020

DECRETO COVID.pdf

PDF document icon DECRETO COVID.pdf — Documento PDF, 84 KB (86334 bytes)

PORTARIA 003-2020 E DECRETO 001-2020

PDF document icon PORTARIA 003-2020 E DECRETO 001-2020.pdf — Documento PDF, 362 KB (371098 bytes)

Decreto-029 - 2020

PDF document icon Decreto-029 2.PDF — Documento PDF, 270 KB (277137 bytes)

autógrafo nº 929 projeto de decreto execu. 001-2020.docx

Office Word 2007 XML document icon autógrafo nº 929 projeto de decreto execu. 001-2020.docx — Office Word 2007 XML document, 259 KB (265449 bytes)

PROJETO DECRETO N° 001 - 2020

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.

PDF document icon MINUTA DECRETO CALAMIDADE PUBLICA COVID 19 - AROM.pdf — Documento PDF, 817 KB (837178 bytes)

Decreto 032 - AROM.pdf

PDF document icon Decreto 032 - AROM.pdf — Documento PDF, 115 KB (117912 bytes)

Ações do documento