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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDÕNIA.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 023/2012.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
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