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LEI Nº 1094, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h38
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1095 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1096 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1097 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1098 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1099 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2023.
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LEIS 2023
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LEI Nº 1100, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1101, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h45
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 839/2019 QUE
TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
12/01/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
02/05/2023
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Sobre a Câmara
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