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PROJETO DE LEI Nº 062 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 062, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
04/11/2024 10h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 063, DE 04 DEZEMBRO DE 2023 reprovada pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
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última modificação
22/12/2023 12h33
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68, 82, §2º, 83, §3º, DA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 063, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
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por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
18/11/2024 13h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 063, DE 04 DEZEMBRO DE 2023
-
por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
05/12/2023 12h53
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68, 82, §2º, 83, §3º, DA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 063, DE 04 DEZEMBRO DE 2023 reprovada pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
—
publicado
22/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 064, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/11/2024 13h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E
REVOGA A LEI Nº 1.156/2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
—
publicado
22/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 065, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/11/2024 13h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E
REVOGA A LEI Nº 1.152/2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
