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PROJETO DE LEI Nº 055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/09/2024 08h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 056 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 056 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 056 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 056, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
08/10/2024 08h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.(CAERD)****reprovado pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
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última modificação
30/07/2025 11h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO PROVISÓRIO PARA DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO PROVISÓRIO PARA DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.(CAERD)****reprovado pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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PROJETO DE LEI Nº 057, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/10/2024 15h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h41
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
21/10/2024 12h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
