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PROJETO DE LEI Nº 054, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 055, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h35
Altera a Lei nº 1027/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 055, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 055, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
—
publicado
05/12/2023
Altera a Lei nº 1027/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 056 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 056 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 056 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
-
por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.(CAERD)****reprovado pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
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última modificação
30/07/2025 11h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO PROVISÓRIO PARA DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO PROVISÓRIO PARA DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.(CAERD)****reprovado pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h41
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
