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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/05/2024 13h36
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.(VEREADOR CLAUDECIR)
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02, DE 10 DE MAIO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/05/2024 12h47
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REGULAMENTA O DISPOSTO NO CAPÍTULO IV- DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 12h43
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de
2022 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de
2022 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
