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PROJETO DE LEI 048/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 048/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 048/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 048/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 048/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 048/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 049/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÕNIA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 049/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 049/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 049/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
