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PARECER 075/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
06/06/2024 12h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 090/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
06/06/2024 12h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 08/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h38
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 07/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h39
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 13/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h40
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 14/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h40
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 12/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h41
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 16/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 17/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 18/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
