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PARECER 001/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 10h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 002/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 003/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 004/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 10h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 007/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 008/2021 LEG
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h25
REVOGA LEI 901/2021 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PEDAL GEL
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 010/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 012/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 015/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h29
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO RIO BRANCO
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 021/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 12h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
