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PARECER 12/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h41
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 13
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/06/2024 14h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2024 (RELATOR RODRIGO DA ROCHA CORDEIRO)
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PARECER 013/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
06/06/2024 10h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2021 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 013/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
06/06/2024 10h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 013/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h27
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 13/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h40
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 14
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/06/2024 13h40
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2024 (RELATOR THIAGO ONOFRE)
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PARECER 14
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/06/2024 14h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2024 (RELATOR RODRIGO DA ROCHA CORDEIRO)
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PARECER 14/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h28
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 14/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h40
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
