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PARECER 06/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/06/2024 09h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 007/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2021 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 007/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 07/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 07/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h39
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 007/2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/06/2024 14h40
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2024 (RELATOR THIAGO ONOFRE)
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PARECER 007/2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/06/2024 14h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2024 (RELATOR RODRIGO DA ROCHA CORDEIRO)
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PARECER 008/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h34
REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INSTALAR PEDAL GEL
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2021 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 008/2021 LEG
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 11h25
REVOGA LEI 901/2021 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PEDAL GEL
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 08/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
25/09/2025 09h07
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
