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LEI Nº 1047 DE 27 DE MARÇO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 13h09
Dispõe acerca da implantação de código (QR CODE)
em todas as obras públicas municipais para leitura e
fiscalização eletrônica e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 20 MARÇO DE 2023(legislativo)(aprovada a lei 1047/2023)
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LEI Nº 1047 DE 27 DE MARÇO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
05/12/2023 13h11
Dispõe acerca da implantação de código (QR CODE)
em todas as obras públicas municipais para leitura e
fiscalização eletrônica e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 20 MARÇO DE 2023(legislativo)(aprovada a lei 1047/2023)
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LEI Nº 1048, DE 03 DE ABRIL DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1049, DE 11 DE ABRIL DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1050, DE 11 DE ABRIL DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1051, DE 17 DE ABRIL DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2023.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1059, DE 22 DE MAIO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1060, DE 12 DE JUNHO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1061 DE 12 DE JUNHO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1062 , DE 06 DE JUNHO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS 2023