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LEI Nº 1038, DE 07 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1039, DE 14 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2023
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LEI Nº 1040 DE 21 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1041, DE 21 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1042, DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1043, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1044 DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1045, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1046, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1047 DE 27 DE MARÇO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h39
Dispõe acerca da implantação de código (QR CODE)
em todas as obras públicas municipais para leitura e
fiscalização eletrônica e dá outras providências.
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