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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO PROVISÓRIO PARA DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.(CAERD)****reprovado pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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OFÍCIO CIRCULAR 36/2023 SEMUSA/VISA
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 13h31
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.(CAERD)****reprovado pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.(CAERD)****reprovado pelo legislativo municipal em 11/12/2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
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última modificação
30/07/2025 11h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO PROVISÓRIO PARA DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h41
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 060 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 060 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 060 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 061 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 12h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 061 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
