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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 20 MARÇO DE 2023(legislativo)(aprovada a lei 1047/2023)
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
28/03/2023
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última modificação
06/09/2024 09h21
Dispõe acerca da implantação de código (QR CODE) em todas as obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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projeto de lei 064
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 13h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
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PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
—
publicado
22/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 066 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 13h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 066 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 066 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 067 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 13h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 067 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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PROJETO DE LEI Nº 067 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 068 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 13h18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 068 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
