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Arquivo PROJETO DE LEI 048/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 048/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 048/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 048/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 053/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 053/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 054/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 054/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 055/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 055/2022(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
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