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Arquivo PARECER 36/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 42/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 43/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 44/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECERES DAS COMISSÕES E BOLETINS DE VOTAÇÃO DA LEI E EMENDA 039/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PROJ LEI 046/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h25
RECEITA E DESPESA 2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 50/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 51/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h35
REVOGA LEI 721/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 002/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 006/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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