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Arquivo PARECER 021/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 022/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 017/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 018/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 019/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 020/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 023/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 024/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 08h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 025/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 08h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 026/2021
por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 08h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAÕ NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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