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PARECER 29/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPRAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 26/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 28/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 27/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 31/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h13
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 32/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 33/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 34/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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EMENDA MODIFICATIVA
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h06
AO PROJETO DE LEI 042/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
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PARECER 30/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h07
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
