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PARECER 022/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 12h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 017/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 12h44
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 018/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 12h44
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 019/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 020/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 023/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/06/2024 12h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 024/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
04/06/2024 08h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 025/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
04/06/2024 08h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 026/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
04/06/2024 08h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAÕ NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 027/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
04/06/2024 08h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PARQUE PACAÁS NOVOS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
