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PROJETO DE LEI Nº 076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO 017/2025)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
16/01/2025 12h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI 2024
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
08/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h11
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h15
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023(aprovada lei complementar 104/2023)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h18
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023(aprovada lei complementar 104/2023)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023(aprovada lei complementar 104/2023)
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/03/2023
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última modificação
22/03/2023 12h18
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 12h43
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de
2022 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de
2022 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 12h47
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº 005/2009, 014/2010, 023/2012,
043/2016 E 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE JUNHO DE 2023.retirado em 07 de julho de 23023 pelo executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE JUNHO DE 2023.retirado em 07 de julho de 23023 pelo executivo
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
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última modificação
22/12/2023 12h46
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº 005/2009, 014/2010, 023/2012,
043/2016 E 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
