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PROJETO DE LEI Nº ___/2017 DE __DE JUNHO DE 2017. (APROVADA A LEI N° 771/2017)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
20/11/2017 09h52
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 263 DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2017
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Projeto de Lei-002-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/02/2021 11h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 002-2021 (APROVADA A LEI Nº 889-2021 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Resolução
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/05/2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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Projeto de resolução 001-2022 (APROVADA A RESOLUÇÃO 081-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
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última modificação
08/11/2022 13h06
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/11/2021
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última modificação
09/11/2021 13h43
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de resolução 002-2022 (APROVADA A RESOLUÇÃO 082-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
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última modificação
08/11/2022 13h06
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de resolução 002-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
04/05/2021 10h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
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Projeto de resolução 003-2022 (APROVADA A RESOLUÇÃO 083-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/11/2022
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última modificação
08/11/2022 13h05
Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Resolução nº 001-2019 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 074-2019)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
18/06/2019
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última modificação
18/06/2019 08h53
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2019
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Projeto de Resolução nº 002-2019 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 076-2020)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
18/06/2019
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última modificação
08/11/2021 13h04
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 061-2015, DA CÂMARA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2019
