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Projeto de lei nº 040-2022 (APROVADA A LEI Nº 985-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
01/08/2022
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última modificação
03/08/2022 11h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/11/2020
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última modificação
18/01/2021 11h22
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 041-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
17/11/2020 10h34
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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Projeto de lei nº 041-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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112ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 041-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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114ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 041-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
17/11/2020 10h33
Localizado em
Processo Legislativo
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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112ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 041-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
01/12/2020 13h57
Localizado em
Processo Legislativo
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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114ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/10/2021
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última modificação
22/11/2021 10h49
Dispõe sobre o lançamento Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) do exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
01/08/2022
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última modificação
20/09/2022 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/12/2020
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última modificação
18/01/2021 11h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
