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Projeto de Lei nº 027 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 868 - 2020)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/08/2020
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última modificação
18/11/2020 12h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 027 -2021 (APROVADA A LEI Nº 917-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/06/2021
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última modificação
27/09/2021 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 027-2022 (APROVADA A LEI Nº 974-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
25/05/2022
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última modificação
01/06/2022 12h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR
ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 028 - 2020 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO 257 - 2020)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/08/2020
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última modificação
06/08/2020 13h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2020
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Projeto de lei nº 028-2022 (APROVADA A LEI Nº 975-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
25/05/2022
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última modificação
01/06/2022 12h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR
ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 029 - 2020 LDO - 2021 (APROVADA A LEI Nº 875-2020 LDO - 2021 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
15/09/2020
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última modificação
04/11/2020 14h02
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 029 -2021 (APROVADA A LEI Nº 919-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/07/2021
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última modificação
19/08/2021 11h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 029-2020 (LDO-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/09/2020 12h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 029 - 2020 LDO - 2021 (APROVADA A LEI Nº 875-2020 LDO - 2021 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 029-2022 (APROVADA A LEI Nº 976-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
25/05/2022
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última modificação
01/06/2022 12h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 030 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 867 - 2020)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/08/2020
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última modificação
18/11/2020 12h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
