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Projeto de lei nº 005-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/03/2021 12h39
Localizado em
Processo Legislativo
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SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021
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2ª SESSÃO ONLINE 2021
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Projeto de lei nº 005-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
23/02/2021 11h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei 005-2021 (APROVADA A LEI Nº 891-2021 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 005-2022 (APROVADA A LEI Nº 945-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
25/02/2022
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última modificação
03/03/2022 17h50
Altera a Lei nº 941/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 006 - 2020 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/03/2020
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última modificação
18/01/2021 10h59
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2020
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projeto de lei nº 006-2021 (ARQUIVADO)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/06/2021 08h44
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2021
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Projeto de lei nº 006-2022 (APROVADA A LEI Nº 947-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 007 - 2020 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/03/2020
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última modificação
13/01/2021 13h39
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUiÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2020
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Projeto de lei nº 007-2021 (APROVADA A LEI Nº 894-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/03/2021
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última modificação
07/04/2021 09h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 007-2021 Legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2021 16h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projetos de lei nº 007-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 909-2021)
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Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
