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Projeto de lei nº 002-2021 (APROVADA A LEI Nº 889-2021 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/01/2021
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última modificação
08/02/2021 11h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/03/2021
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última modificação
16/03/2021 13h13
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SOBRE A POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/03/2021 11h05
Localizado em
Processo Legislativo
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SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021
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2ª SESSÃO ONLINE 2021
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Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/03/2021 11h27
Localizado em
Processo Legislativo
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SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021
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3ª SESSÃO ONLINE 2021
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Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/03/2021 13h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
07/03/2022
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última modificação
05/04/2022 12h21
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 002-2022.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2022 11h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
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última modificação
06/09/2024 09h22
REVOGA A LEI Nº 801 DE 05 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei nº 003 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/09/2020 10h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 003 - 2020
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Projeto de lei nº 003 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
15/09/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
